DÍVIDA ATIVA
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Os débitos vencidos são inscritos em dívida ativa, conforme prescreve o Código Tributário Municipal (LC 25/2006).
No Departamento de Tributos poderão ser realizados todos os procedimentos necessários para o pagamento integral ou parcelado dos débitos.
REQUISITOS/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para pessoa física é necessário documento de identidade e CPF. Para pessoas jurídicas, contrato social e CNPJ.
De forma presencial no departamento de tributos, junto à Prefeitura.
FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Presencial.
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Atendimento realizado de forma imediata.
Passo a Passo
1
Verificação da situação do contribuinte. Para pagamento do débito, solicitar a guia de pagamento em cota única ou parcelada.Informações Adicionais
LOCAIS E FORMAS PARA MANIFESTAÇÕES
Luciana Theobaldi E-mail: tributos@seara.sc.gov.br / tributos01@seara.sc.gov.br Ouvidoria Telefone: 049 3452-8310 08:00 h às 11h30 min e das 13:00 h às 17h30 min Avenida Anita Garibaldi, nº 371, Centro, CEP 89.770-000
Luciana Theobaldi E-mail: tributos@seara.sc.gov.br / tributos01@seara.sc.gov.br Ouvidoria Telefone: 049 3452-8310 08:00 h às 11h30 min e das 13:00 h às 17h30 min Avenida Anita Garibaldi, nº 371, Centro, CEP 89.770-000
Órgão / Entidade responsável
- Tributos -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
