EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Informa se a pessoa, física ou jurídica, possui débitos tributários.
REQUISITOS/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para pessoa física é necessário documento de identidade e CPF. Para pessoas jurídicas, contrato social ou CNPJ.
Serviço disponível na internet (https://servicos.seara.sc.gov.br/) e de forma presencial no departamento de tributos, junto à Prefeitura.
Informações também podem ser obtidas por contato telefônico (34528500).
FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Internet e presencial.
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Serviço imediato por meio da internet.
Se o protocolo for feito no departamento de tributos, a certidão será fornecida dentro de 10 (dez) dias.
Passo a Passo
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Verificação da situação do contribuinte e emissão da Certidão.Informações Adicionais
LOCAIS E FORMAS PARA MANIFESTAÇÕES
Luciana Theobaldi E-mail: tributos@seara.sc.gov.br / tributos01@seara.sc.gov.br Ouvidoria Telefone: 049 3452-8310 08:00 h às 11h30 min e das 13:00 h às 17h30 min Avenida Anita Garibaldi, nº 371, Centro, CEP 89.770-000
Luciana Theobaldi E-mail: tributos@seara.sc.gov.br / tributos01@seara.sc.gov.br Ouvidoria Telefone: 049 3452-8310 08:00 h às 11h30 min e das 13:00 h às 17h30 min Avenida Anita Garibaldi, nº 371, Centro, CEP 89.770-000
Órgão / Entidade responsável
- Tributos -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
