PROGRAMA PROADER

Inserindo-se numa estratégia de desenvolvimento agropecuário que visa incentivar uma sólida aliança entre a agropecuária, enquanto atividade produtiva moderna e competitiva, e o desenvolvimento sustentável das propriedades rurais nas vertentes ambiental, econômica e social, fica criado o Programa Operacional Agropecuário e Desenvolvimento Rural – PROADER, que integra quatro eixos prioritários e estratégicos, sendo:

I – terceirização de serviços de máquinas e equipamentos;

II – gratuidade de horas máquinas, equipamentos e veículos;

III – subsídios para serviços terceirizados e executados por máquinas e equipamentos de propriedade do Município;

IV – execução de serviços de máquinas, equipamentos e veículos de propriedade do Município.

O Programa Operacional Agropecuário e Desenvolvimento Rural – PROADER possui o

Objetivo Geral de Promover o desenvolvimento agropecuário, base da economia do município e possibilitar aos agricultores familiares agregar valor aos seus produtos, bem como melhorar a renda e as condições gerais de vida de suas famílias, promovendo o desencadeamento de um processo de descentralização do desenvolvimento sustentável.

REQUISITOS/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Protocolar solicitação, produtor rural com emissão de notas e INCRA da terra e não estar em débitos com o município.

Solicitação e agendamento, devendo ainda os produtores rurais atender os seguintes requisitos:

i – estar inscrito no cadastro de produtor rural da secretaria de estado da fazenda do estado de Santa Catarina como produtor rural de Seara/sc, e comprovar a prestação de contas anual da emissão de notas fiscais de produtor rural em operações de venda de produtos agropecuários;

ii – não estar em débito com a fazenda municipal e os devidamente credenciados pelo município de Seara/SC para execução dos serviços especificados nos incisos i, ii, iii e iv do § 1º do art. 3º da lei municipal 1981/2018;

iii – o produtor rural deverá estar executando atividades produtivas em sua propriedade rural.

Iv – que a propriedade esteja cadastrada no instituto nacional de colonização e reforma agrária – Incra e devidamente escriturada em seu nome.

v – emitir regularmente notas de produtor rural em operações de venda de produtos agropecuários.

Vi – fazer a roçada nas laterais das estradas municipais que passam em suas propriedades, assim como a limpeza e desobstrução de valas.

FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Serviço  com maquinas e equipamentos da prefeitura ou terceirizadas.

PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

O serviço é prestado conforme ordem de pedidos, organização da secretaria, disponibilidade de máquinas e condições climáticas