MONITORAMENTO DA FREQUÊNCIA ESCOLAR DE CRIANÇAS E JOVENS

Acompanhamento da frequência escolar de crianças e jovens beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme compromisso do Município pactuado com os governos Federal e Estadual, visando ao desenvolvimento integral do aluno e à garantia do direito à educação.

A Secretaria Municipal de Educação (SME) monitora a frequência escolar de alunos incluídos no Programa Bolsa Família matriculados nas escolas públicas municipais de Seara. A frequência mínima, que deve ser de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, é uma das condicionalidades para a concessão do benefício. A SME realiza também o diagnóstico das razões da baixa frequência ou de infrequência, objetivando enfrentar a evasão escolar e estimular a permanência e a progressão educacional de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.

REQUISITOS/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Estar incluído no Programa Bolsa Família.
Estar matriculado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Avaliação dos motivos de baixa frequência e comunicação aos pais ou responsáveis, Conselho Tutelar ou rede de Assistência e Proteção com vistas ao restabelecimento da frequência mínima.
Acompanhamento das famílias junto aos Centros de Assistência Social e Unidades de Saúde quando houver descumprimento da condicionalidade da educação.
Elaboração de planos de gestão e estratégias de enfrentamento à situação de pobreza.

PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

A coleta dos dados é mensal e a transmissão das informações ao Ministério da Educação ocorre bimestralmente.