EDUCAÇÃO ESPECIAL
O Município de Seara SC, por meio da Secretaria Municipal de Educação, oferta vaga para todos os alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, na educação infantil, nas creches e pré-escolas, assegurando-lhes os serviços de educação especial sempre que se evidencie, mediante avaliação e interação com a família e a comunidade, a necessidade de atendimento educacional especializado, conforme a Resolução Municipal n° RESOLUÇÃO/CME N° 04 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
REQUISITOS/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
O Sistema Municipal de ensino deve matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.
Documentos Necessários para Realização da Matrícula
Certidão de nascimento/ RG/ CPF.
Carteira de vacina.
Laudo de aluno que tiver alguma necessidade especial
Comprovante de endereço atual em nome do (a) pai/mãe ou responsável legal (Luz, água ou telefone). Até três meses anteriores à matrícula
FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
O Serviço de Estimulação Essencial (4 meses a 6 anos), o Atendimento Educacional Especializado (6 a 17 anos), o Serviço Pedagógico Específico (6 a 17 anos) poderão ser prestados por instituições públicas ou privadas mediante termos de convênios e/ou cooperação com o Poder Público Municipal ou nos casos por ele autorizados.
PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
O processo ocorre ao longo de todo o ano letivo.
Passo a Passo
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A Secretaria Municipal de Educação , deve conhecer a demanda real de atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais, mediante a criação de sistemas de informação e o estabelecimento de interface com os órgãos governamentais responsáveis pelo Censo Escolar e pelo Censo Demográfico, para atender a todas as variáveis implícitas à qualidade do processo formativo desses alunos.Informações Adicionais
LOCAIS E FORMAS PARA MANIFESTAÇÕES Fabiana Mariani E-mail: educacao@seara.sc.gov.br Ouvidoria Telefone: 049 3452-4053 08:00 h às 11h30 min e das 13:00 h às 17h30 min Avenida Anita Garibaldi, nº 5, Centro, CEP 89.770-000
Órgão / Entidade responsável
- Educação -
- Avenida Anita Garibaldi, 5 - Centro
- (49) 3452-4053 - Principal
- educacao@seara.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
