PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA–SERVIÇO A DOMICÍLIO PARA IDOSOS E PES

O Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas com Deficiência e Idosos, tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos e desenvolvimentos de mecanismos para inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco exclusão e isolamento.

REQUISITOS/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Requisitos: Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais e/ou pela ausência de acesso a possibilidade de inserção, habilitação social e comunitária.

Documentos: Certidão de nascimento ou casamento; RG, CPF, Título de eleitor, carteira de trabalho; comprovante de residência (declaração). Atestado de freqüência escolar (para famílias com estudantes); cartão da família e SUS.

FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Por procura espontânea; por busca ativa; por encaminhamento da rede sócio assistencial; por encaminhamento das demais políticas públicas, pelos diversos canais de denúncia.

Acompanhamento familiar e/ou do usuário em seu domicilio, conforme a necessidade e de acordo com a elaboração do Plano de Desenvolvimento do Usuário.

PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Os atendimentos deste serviço são realizados de forma imediata e em casos específicos em caráter de urgência (denuncias).