INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE BOVINOS

Sêmen, material e nitrogênio

O município de Seara presta o serviço de distribuição de sêmen, material e nitrogênio, de forma gratuita, conforme lei municipal 1918/2017, visando o melhoramento genético do gado leiteiro e de corte das propriedades rurais do Município de Seara.

Poderá ocorrer incidência de valores apenas para a mão de obra e deslocamento do profissional inseminador.

O serviço é prestado o ano todo e pode ser solicitado junto aos inseminadores cadastrados na Secretaria Municipal de Agricultura, devendo ser observado a limitação territorial, conforme relação disponibilizado no link: https://www.seara.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/132191

REQUISITOS/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Os Produtores Rurais para usufruírem os benefícios do Programa de Inseminação Artificial de Bovinos, estabelecidos por esta Lei, deverão atender os seguintes requisitos:

I – estar inscrito no Cadastro de Produtor Rural da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina como Produtor Rural de Seara/SC, e comprovar a prestação de contas anual da emissão de notas fiscais de produtor rural em operações de venda de produtos agropecuários;

II – emitir regularmente notas de venda de leite ou seus derivados e notas e/ou de venda de gado de corte;

III – não estar em débito com a Fazenda Municipal, mediante comprovação da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, através da verificação da CND (Certidão Negativa de Débitos) no endereço eletrônico: www.Seara.sc.gov.br e Link Portal da Transparência/Cidadão Web/Emitir.

IV – estar executando atividades produtivas em sua propriedade rural;

V – comprovar que a propriedade esteja cadastrada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e devidamente escriturada em seu nome.

O serviço é prestado o ano todo e pode ser solicitado junto aos inseminadores cadastrados na Secretaria Municipal de Agricultura, devendo ser observado a limitação territorial, conforme relação disponível no link: https://www.seara.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/132191

FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Equipe própria.

PREVISÃO DO PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Conforme disponibilidade de equipe técnica e programação da Secretaria.