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Comunicado ao Servidor Público

Serviço recomendado para
Atenção
Atenção a todos os Servidores Públicos.

O que é?

I M P O R T A N T E  ::  Referente ao Auxilio Emergêncial, por solicitação do Ministério Público de Contas e Controladoria Geral da União, foi expedido um comunicado com o intuito de alertar servidores públicos sobre o recebimento indevido do auxílio emergencial. Solicitamos atenção de todos, haja vista que situações irregulares podem ensejar sanções administrativas.

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
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  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo