Prefeita Laci Grigolo participa de Assembleia da FECAM
A Prefeita de Seara Laci Grigolo, juntamente com prefeitos catarinenses, estiveram reunidos, na tarde da quarta-feira (07), na sede da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, na capital do estado, participando da Assembleia Extraordinária da Federação Catarinense de Municípios – FECAM. A Assembleia foi convocada pela presidente da Federação e prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind, considerando os importantes temas que impactam diretamente os Municípios.
Prefeitos e executivos de Associações de Municípios decidiram que acompanharão as matérias na plenária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina na próxima semana. Uma delas é a do Projeto de Lei nº 325/2016 que prevê o pagamento aos municípios dos recursos da cota-parte municipal do ICMS, indevidamente retidos no Fundosocial, em 60 vezes, a partir de 2017.
De acordo com a Prefeita Laci “os prefeitos querem que o Estado reconheça os valores a serem repassados a cada município, diminua o prazo para o pagamento, considere a correção monetária junto as parcelas e inclua os valores do FUNDEB na conta”. O valor dos impostos que chega ao FundoSocial é partilhado e 25% do ICMS é do ente municipal. No entanto, eles foram registrados pelo governo estadual como doações não partilhando assim os recursos do ICMS. O valor que não chegou aos Municípios é de quase R$ 200 milhões, considerando apenas o exercício de 2015.
ASCOM
