Reunião de Prefeitos tratou sobre recolhimento de animais mortos e Programa Tratasan

Prefeitos Municipais, Vice-Prefeitos, Secretários de Agricultura e Vereadores estiveram reunidos com representantes da empresa CBRASA para juntos buscarem alternativas com vista a resolver o impasse que se apresenta quanto ao recolhimento de animais mortos nas propriedades rurais.

A empresa CBRASA, que hoje realiza o recolhimento de animais mortos para processamento das carcaças, apresentou aos municípios a real situação da empresa, que hoje, em função de ainda não conseguir exportar seu produto, sua manutenção sem incentivo se torna inviável.

Diante da explanação da Empresa o Presidente do Consórcio Lambari, Prefeito Sivio Lemos das Neves, destacou que é de interesse das administrações municipais que a empresa continue a operar em toda a região, “no entanto o que tange o diálogo é quanto aos encaminhamentos de acordo com o que preconiza a legislação”. “É necessário que os produtores deem uma destinação correta a esses animais em função do risco ambiental, e sem sombra de dúvida esta é uma forma que além de resolver o problema de manuseio dos animais nas propriedades, notadamente os de maior porte (suínos e bovinos), é benéfica ao meio ambiente, pois passa a ser um produto para diversas finalidades”, finaliza.

Como encaminhamento os municípios apresentaram uma proposta de valor para empresa que será analisada por sua diretoria. Sendo aceita, os municípios encaminharão Projeto de Lei às Câmaras de Vereadores para autorização deste incentivo aos produtores. O Secretário Executivo da Amauc, Roberto Kurtz Pereira, destaca que, “as administrações públicas devem se pautar pelo princípio da legalidade, ou seja, estar dentro do que a lei permite, seguindo o que já existe nos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos e na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos”. “A forma adequada de subsidiar este serviço através dos municípios se dá com a criação da Lei e Licitação da atividade” comenta o secretário. Obtendo a autorização legislativa os municípios farão o repasse à Empresa por meio do Consórcio Lambari.

O Presidente da Amauc, Prefeito Edemilson Canale, destacou que no ano passado houve repasse de recursos através do Consórcio Lambari como forma de incentivo à consolidação do Projeto, sendo que o contrato encerrou no mês de abril deste ano. “Durante este período estivemos juntos na busca da renovação de licença de operação da Empresa e da liberação para exportação do subproduto farinha, o que tornar viável a continuidade dos serviços prestados pela CBRASA” aponta o Presidente da Amauc. Houve avanço, pois a autorização foi renovada e a liberação para exportação do produto também está em fase final de negociação.

Participou também da reunião, o Presidente da ACCS, Losivanio de Lorenzi, que se mostrou bastante preocupado com a situação se propondo a junto com os municípios buscar alternativas, para que os serviços não sejam suspensos em prejuízo aos produtores.

Na oportunidade, foi aprovada a parceria do Consórcio Lambari com a ARIS – Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento, para implementação do Programa TRATAsan “Diagnóstico da Situação Atual Sobre a Gestão do Esgotamento Sanitário” (para municípios com até 15 mil habitantes). O Programa propõe o estabelecimento de medidas que possibilitem avaliar as condições da destinação de esgotos sanitários de todas as edificações urbanas e posterior conduta de incentivo a implementação de soluções adequadas, devendo haver a correta fiscalização da destinação e tratamento do esgoto doméstico, seja por sistema público, seja por sistema privado.

Fonte: AMAUC